A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.

Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.

O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”, concluiu.

Fonte:http://www.pp.org.br/noticias/453/161469/ComissaoAprovaPunicaoParaAlunoQueDesrespeitarProfessor/

I Conferência de Educação para as Relações Étnico-Raciais do Estado de São Paulo.

Participei da I Conferência de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Realizada pela Comissão de Educação e Cultura e pelo Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo que aconteceu na Assembléia Legislativa de São Paulo nos dias 12 e 13 do mês corrente. Devido aos meus trabalhos exitosos na Diretoria Regional de Ensino de Araçatuba fui indicada pelo professor coordenador do núcleo pedagógico José Bonfim a apreciar e participar do evento que reuniu cerca de 600 professores das redes públicas do Estado e do município.

 O encontro ocupou três auditórios da Alesp; Franco Montoro, Paulo Kobayashi e Teotônio Vilela.

Os temas abordados e discutidos estão contemplados no Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, Organização e Regulação na perspectiva da educação para as relações étnico-raciais.

Educação e diversidade, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática, participação popular e controle social foram  debatidas  de forma ampla e fervorosa  no decorrer das plenárias.

 

A realização desta I Conferência no Estado de São Paulo, precisamente na Assembléia Legislativa foi o resultado de encaminhamentos apontados na Audiência Pública sobre a “Implementação da Lei nº 10.639 nos Sistemas Educacionais do nosso Estado”, que completa 10 anos de criação e ainda tem sofrido resistências infinitas dentro da nossa sociedade pela deputada Leci Brandão em parceria com o Federsp (Fórum de Educação e Diversidade Étnico Racial do Estado de São Paulo) e apoio do então deputado Simão Pedro.

 Segundo a deputada “o papel do professor é fundamental na transformação da sociedade quando estes assumem o compromisso de formar cidadãos (...) e, que o objetivo da conferência é apontar caminhos efetivos que coloquem em prática tudo o que for proposto para que o Estado de São Paulo possa ter um sistema de educação inclusivo, que respeite a diversidade e que promova, por meio do conhecimento, da historia e da cultura, a formação de cidadãos.” 

" Qualquer forma de discriminação e preconceito é um desrespeito aos direitos humanos"

Denuncie   0800 773 3886

Sugestão de leitura 

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.

Lei 9459/97 | Lei Direto

Lei N. 10.237, de 12 de março de 1999

Confira o evento em  algumas fotos abaixo 

Professoras da região de Votuporanga  e professor Manoel Messias apresentam seus trabalhos.

De vestes verde, a professora e palestrante  Rosa Margarida de Minas gerais.

professores;  Lauro e Maurício apresentando um de seus trabalhos exitosos

"Racismo (Sinônimo de Preconceito racial)

Crime que consiste em separar ou isolar uma comunidade racial considerada indesejável por razoes meramente étnicas. É delito inafiançável e imprescritível." 

 “Raça é definida como "um grupo de pessoas de comum ancestralidade, diferenciada dos outros por características físicas tais como tipo de cabelo, cor dos olhos e pele, estatura, etc"

 (Dicionário Inglês Collins).

 Étnico é definido como "relativo ou característico de um grupo humano que tem certos traços raciais, religiosos, linguísticos, entre outros, em comum"

 (Dicionário Inglês Collins).

"Vista a Minha Pele" usa a paródia para discutir racismo e preconceito

Situação de Aprendizagem 3 da Apostila do Aluno Vol 2
Democracia e Escravidão no Mundo Antigo e no Mundo Contemporâneo 

" Os negros escravizados no Brasil foram trazidos do continente africano" 

O filme acima é um bom guia de estudo no trato ao preconceito racial. As inversões de papéis apresentadas no cruta tem o intuito de provocar reflexões a cerca do tema.

Artigo de Opinião –





Por Gustavo Jordão
Aluno do 1º ano A do EM

 “Vista Minha Pele”

Muitos de nós ainda temos preconceito com a diferença racial. Mas será que algum dia esse preconceito irá acabar? Será que deixaremos essas diferenças de lado? O filme ‘Vista minha pele’ tenta combater esse tipo de preconceito invertendo os papéis dos brancos e dos negros. Isso faz com que brancos se coloquem no lugar dos negros, e que possam sentir tudo o que eles sentem e passam por racismo de algumas pessoas. O negro está conquistando seu espaço na sociedade, um exemplo disso é o mandato na presidência dos Estados Unidos de Barack Obama, eleito pelo povo. Nos dias de hoje, o preconceito vem diminuindo, mas ainda existem pessoas que o tem. Devemos acabar com esse e com todo o tipo de preconceito, se colocando no lugar do outro. Não existe raça melhor, somos todos iguais, ninguém é melhor por ser branco, negro, asiático, índio, todos nós possuímos o mesmo direito, independente de seu sexo, raça, cor ou credo.

Por Bruno dos Santos Paupitz
Aluno do 1º ano A do EM

Sem preto não há branco





Mesmo com a criação de diversas leis contra o racismo ainda é bem visível a diferença de vida entre brancos e negros.
Quantos brancos você vê vivendo em favelas?
Quantas vezes você  viu uma menina branca trançar ou "cachiar" os  cabelos para se parecer com uma negra?
E quantas negras você já viu alizar os cabelos se diferenciando de seus antepassados e tentando parecer mais com as pessoas que vê na TV?
E quando foi que você viu um professor dar aulas sobre as culturas africanas?
Quantos cultos relacionados ao candomblé ou qualquer outra religião de origem africana em seu bairro por semana?
Não importa o quanto as pessoas lutem e digam que "hoje em dia o racismo não existe mais." Negros e brancos tem as mesmas oportunidades de crescer na vida".Esta divisão nunca deixará de existir!



Por Mateus TerasakaYamazawa      
Aluno do 1º ano A do EM

O filme “vista minha pele” mostra como as pessoas negras são tratadas pelas pessoas brancas, em que os negros são a classe dominante e os brancos, os escravos.

Mostra o preconceito racial que muitos jovens passam na adolescência de um jeito bem inteligente.

O filme faz com que perdermos o preconceito, pois todos nós somos iguais. A cor da pele, não mostra o caráter da pessoa.

Ele nos ensina a refletir muitas coisas. Também faz com que tratemos os outros da mesma forma que nós gostaríamos de sermos tratados, assim, quem sabe, a nossa realidade seja um pouco diferente, fazendo um mundo menos injusto. Em minha opinião, esse foi um dos melhores filmes já feitos ao combate ao racismo, ele mostra bem a realidade de hoje, que muitas pessoas negras sofrem.

Esse mundo precisa mudar, as pessoas precisam olhar com outros olhos, de outra maneira. Para assim, construirmos um mundo melhor de nenhum tipo de preconceito racial. Diga NÃO ao racismo!!!

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

Mensagem de veto

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículooficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1^o A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1^o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2^o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

§ 3^o (VETADO)"

"Art. 79-A. (VETADO)"

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

        Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVACristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  10.1.2003

Independência do Brasil

Conheça a história da Independência do Brasil.

 
Independência do Brasil: processo histórico culminado com a proclamação de Dom Pedro I.

A independência do Brasil, enquanto processo histórico desenhou-se muito tempo antes do príncipe regente Dom Pedro I proclamar o fim dos nossos laços coloniais às margens do rio Ipiranga. De fato, para entendermos como o Brasil se tornou uma nação independente, devemos perceber como as transformações políticas, econômicas e sociais inauguradas com a chegada da família da Corte Lusitana ao país abriram espaço para a possibilidade da independência.

A chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil foi episódio de grande importância para que possamos iniciar as justificativas da nossa independência. Ao pisar em solo brasileiro, Dom João VI tratou de cumprir os acordos firmados com a Inglaterra, que se comprometera em defender Portugal das tropas de Napoleão e escoltar a Corte Portuguesa ao litoral brasileiro. Por isso, mesmo antes de chegar à capital da colônia, o rei português realizou a abertura dos portos brasileiros às demais nações do mundo.

Do ponto de vista econômico, essa medida pode ser vista como um primeiro “grito de independência”, onde a colônia brasileira não mais estaria atrelada ao monopólio comercial imposto pelo antigo pacto colonial. Com tal medida, os grandes produtores agrícolas e comerciantes nacionais puderam avolumar os seus negócios e viver um tempo de prosperidade material nunca antes experimentado em toda história colonial. A liberdade já era sentida no bolso de nossas elites.

Para fora do campo da economia, podemos salientar como a reforma urbanística feita por Dom João VI promoveu um embelezamento do Rio de Janeiro até então nunca antes vivida na capital da colônia, que deixou de ser uma simples zona de exploração para ser elevada à categoria de Reino Unido de Portugale Algarves. Se a medida prestigiou os novos súditos tupiniquins, logo despertou a insatisfação dos portugueses que foram deixados à mercê da administração de Lorde Protetor do exército inglês.

Essas medidas, tomadas até o ano de 1815, alimentaram um movimento de mudanças por parte das elites lusitanas, que se viam abandonadas por suas antigas autoridades políticas. Foi nesse contexto que uma revolução constitucionalista tomou conta dos quadros políticos portugueses em agosto de 1820. A Revolução Liberal do Porto tinha como objetivo reestruturar a soberania política portuguesa por meio de uma reforma liberal que limitaria os poderes do rei e reconduziria o Brasil à condição de colônia.

Os revolucionários lusitanos formaram uma espécie de Assembléia Nacional que ganhou o nome de “Cortes”. Nas Cortes, as principais figuras políticas lusitanas exigiam que o rei Dom João VI retornasse à terra natal para que legitimasse as transformações políticas em andamento. Temendo perder sua autoridade real, D. João saiu do Brasil em 1821 e nomeou seu filho, Dom Pedro I, como príncipe regente do Brasil.

A medida ainda foi acompanhada pelo rombo dos cofres brasileiros, o que deixou a nação em péssimas condições financeiras. Em meio às conturbações políticas que se viam contrárias às intenções políticas dos lusitanos, Dom Pedro I tratou de tomar medidas em favor da população tupiniquim. Entre suas primeiras medidas, o príncipe regente baixou os impostos e equiparou as autoridades militares nacionais às lusitanas. Naturalmente, tais ações desagradaram bastante as Cortes de Portugal.

Mediante as claras intenções de Dom Pedro, as Cortes exigiram que o príncipe retornasse para Portugal e entregasse o Brasil ao controle de uma junta administrativa formada pelas Cortes. A ameaça vinda de Portugal despertou a elite econômica brasileira para o risco que as benesses econômicas conquistadas ao longo do período joanino corriam. Dessa maneira, grandes fazendeiros e comerciantes passaram a defender a ascensão política de Dom Pedro I à líder da independência brasileira.

No final de 1821, quando as pressões das Cortes atingiram sua força máxima, os defensores da independência organizaram um grande abaixo-assinado requerendo a permanência e Dom Pedro no Brasil. A demonstração de apoio dada foi retribuída quando, em 9 de janeiro de 1822, Dom Pedro I reafirmou sua permanência no conhecido Dia do Fico. A partir desse ato público, o príncipe regente assinalou qual era seu posicionamento político.

Logo em seguida, Dom Pedro I incorporou figuras políticas pró-independência aos quadros administrativos de seu governo. Entre eles estavam José Bonifácio, grande conselheiro político de Dom Pedro e defensor de um processo de independência conservador guiado pelas mãos de um regime monárquico. Além disso, Dom Pedro I firmou uma resolução onde dizia que nenhuma ordem vinda de Portugal poderia ser adotada sem sua autorização prévia.

Essa última medida de Dom Pedro I tornou sua relação política com as Cortes praticamente insustentável. Em setembro de 1822, a assembléia lusitana enviou um novo documento para o Brasil exigindo o retorno do príncipe para Portugal sob a ameaça de invasão militar, caso a exigência não fosse imediatamente cumprida. Ao tomar conhecimento do documento, Dom Pedro I (que estava em viagem) declarou a independência do país no dia 7 de setembro de 1822, às margens do rio Ipiranga.

Por Rainer Sousa
Graduado em História

 http://www.brasilescola.com/historiab/independencia-brasil.htm. indico esse site para pesquisa. Muito bom.

7 de setembro em Araçatuba, na escola pública José Augusto Lopes Borges com a professora de História Silvana Paupitz e equipe escolar

7 de setembro em Araçatuba, prefeito Cido Sério e vice prefeito Carlos Hernandes com o Projeto Guri

7 de setembro

Segundo a doutrina daimista......

Santo Daime em Brasília

Opções para esta história

O Santo Daime é uma religião totalmente brasileira, nascida no seio da floresta amazônica e hoje tem sua liberdade religiosa protegida por lei.

Em outros tempos, a Doutrina foi vetada, sofreu mais discriminação e preconceito que nos dias atuais e com o árduo trabalho dos daimistas encarnados e das falanges do Astral, estamos limpando o nosso caminho no mundo para a implantação do Reino do Bem, do Brilho e do Amor.

Que nesta data, onde comemoramos a emancipação do Brasil, que as duras custas foi conquistada, possamos também dar o grito de independência dos nossos preconceitos, nossos julgamentos, do nosso Eu inferior e assim expressar as belezas do Daime, pelo exemplo, pela postura, pelo Amor.

Que neste Sete de Setembro, celebremos além da independência de nossa pátria, clamando pelos quatro ventos a liberdade de culto do Daime.

Um feliz feriado a todos e todas, Irmandade!

Segundo o Brasil do Golpe Militar

2170-Ditadura Militar – “Brasil, ame-o ou deixe-o” – Semana da pátria / 1970

"Nos anos 70, quando se vivia no Brasill uma época denominada de “sufoco”, com universidades policiadas  e  LIBERDADES PÚBLICAS MUTILADAS, a direita nacional provocava os descontentes com tais Slogans. Milhões de pessoas detestavam o regime tirânico que originou essas campanhas, porém não deixavam o país. "

 fonte; http://megaarquivo.com/2011/01/15/2170-ditadura-militar-%E2%80%93-brasil-ame-o-ou-deixe-o-%E2%80%93-semana-da-patria-1970/

Blog do Consa: Jorge Pontual explica positivamente a medicina cu...

Blog do Consa: Jorge Pontual explica positivamente a medicina cu...: O jornal Brasil247 denuncia que a Globo ficou em situação desconfortável com a reportagem.     LER MAIS A RESPEITO DO VÍDEO, CLICANDO AQ...

1ª Conferência Estadual de Educação Para as Relações Étnico-raciais: 10 anos da Lei 10.639/03

Tive a grata satisfação de participar da 1ª Conferência Estadual de Educação Para as Relações Étnico-raciais: 10 anos da Lei 10.639/03 na Diretoria Regional  de Ensino   de Araçatuba. Contamos com a participação de várias diretorias bem como as de; Jales, Fernandópolis, Votuporanga,Andradina, Birigui e Penápolis. Debates acalorados e frutíferos.

Abertura dos trabalhos contou com a participação da , Dirigente de Ensino de Araçatuba Sra Lucia Cantareira

A Conferência contou com a honrosa participação da contadora de histórias Flávia Wolffowitz

Professor João Luis na qualidade de Supervisor de Ensino da cidade de Penápolis

Delegação da Diretoria de Ensino de Votuporanga.

Professora de História Ana Lúcia  apresenta projeto desenvolvido com alunos da cidade de Ponte Gestal e  região

Mostra do desenvolvimento dos trabalhos das  Diretorias  de Ensino na cidade de  Araçatuba na 1ª Conferência Estadual de Educação Para as Relações Étnico-raciais: 10 anos da Lei 10.639/03.

 
Para maiores informações consulte

http://conae2014.mec.gov.br/index.php/a-conferencia

"A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo 
Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

A segunda edição da CONAE será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, e terá como tema central, conforme prevê o Documento-Referência, O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

Convocada pela Portaria n.º 1.410, de 03 de dezembro de 2012, a CONAE/2014 possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

As conferências nacionais de educação são coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), conforme estabelece a Portaria MEC n° 1407, de 14 de dezembro de 2010.

A CONAE/2014 é precedida por etapas preparatórias, compreendidas em conferências livres e conferências ordinárias municipais e/ou intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal, sendo todas estas atividades realizadas até o final de 2013. O objetivo é garantir a participação da sociedade nas discussões pertinentes à melhoria da educação nacional. Nesses eventos, portanto, os espaços de discussão são abertos à colaboração de todos — profissionais da educação, gestores educacionais, estudantes, pais, entidades sindicais, científicas, movimentos sociais e conselhos de educação, entre outros.

Assim, por meio da CONAE de 2014, o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o MEC buscam garantir espaço democrático de construção da qualidade social da Educação Pública."