segunda-feira, 24 de junho de 2013

PACTO PELA SAÚDE PÚBLICA

O problema da saúde pública está muito além de pintar UBS, de contratar médicos, de construir hospitais. O SUS é mundialmente conhecido como o melhor programa de saúde pública de todo o mundo, na teoria. Mas precisa levar o texto da Constituição e da Lei 8080/90 para a prática que, aliás, é literalmente lindo.


O SUS é pautado por princípios brilhantes, como a integralidade e a universalidade, porém, nem um pouco respeitados pela maioria de seus gestores.

Infelizmente há o errôneo entendimento de que para ser gestor de saúde precisa ser médico. Ledo engano. O médico defende a saúde privada. O gestor público precisa defender a saúde pública, e a atenção total aos seus usuários. Ou seja, são interesses completamente distintos. O médico não quer ver a saúde pública melhorar, pois ele deseja que o paciente vá até seu consultório e pague.


O orçamento da saúde é o maior que existe. E é justamente por isso que os desvios de verba, os rombos em cofres, as emissões de notas frias em aquisições, ocorrem com mais frequência nesta esfera.

Por outro lado, os servidores da saúde, em todas as esferas, são os menos valorizados. Diferente das Secretarias de Fazenda, por exemplo, cuja função é arrecadatória. Na saúde apenas há gastos. E quem disse que o Chefe do Executivo está preocupado com servidores que trabalham em esferas que só gastam?

Outro erro é identidade do gestor público. Saúde é ser humano. O erro causa a morte. Diferente das outras áreas. Portanto, o gestor público que não age com dignidade e humanidade, que tem nojo do usuário, que não se preocupa como ele vai ser tratado, deve ser banido do serviço público. A mesma coisa o médico que trata o paciente como se objeto fosse.

Este mesmo médico que age assim é aquele que trabalha 1 hora por dia e assina como se tivesse trabalho 12. É aquele que recebe tanta hora extra e plantão, que chega a ultrapassar o teto constitucional do Chefe do Executivo. Virou médico e virou bandido? Não, é o bandido que virou médico.

E a Ouvidoria? O órgão que deve estar mais próximo à população. Que não está lá para defender o ente público, mas sim, o usuário do serviço. O que normalmente não ocorre.

É, o problema é bem mais embaixo...

Por Ana Paula Grossi
Estudante do 5º ano de Direito na Unitoledo.

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